Informação sobre o direito de livre resolução
- APLICA-SE A MERCADORIAS QUE NÃO SÃO ENVIADAS PELA AMAZON -
A seguinte informação sobre o direito de livre resolução aplica-se se e na medida em que as mercadorias não sejam enviadas pela Amazon:
- APLICA-SE A MERCADORIAS QUE NÃO SÃO ENVIADAS PELA AMAZON -
A seguinte informação sobre o direito de livre resolução aplica-se se e na medida em que as mercadorias não sejam enviadas pela Amazon:
Os consumidores dispõem de um direito de livre resolução de catorze dias.
Informação sobre o direito de livre resolução
Direito de livre resolução
Tem o direito de, no prazo de catorze dias , resolver o presente contrato sem indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o senhor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse da última mercadoria.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos (S•K•S GmbH, Ulmenstraße 4, 85445 Schwaig/Oberding, Alemanha, shop@sks-gmbh.com, Telefone: 0049 8122 6898-16) por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail) sobre a sua decisão de resolver o presente contrato. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução anexo, o qual, contudo, não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de livre resolução.
Efeitos da livre resolução
Se
resolver o presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos que
recebemos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção
dos custos adicionais resultantes do facto de ter escolhido uma forma
de entrega diferente da entrega normal mais económica
por nós oferecida), sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de
catorze dias a contar do dia em que a comunicação relativa à
sua resolução do presente contrato nos tenha sido recebida. Para esse
reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na
transação inicial, salvo acordo expresso em contrário consigo; em caso algum lhe
serão cobradas taxas em virtude desse reembolso.
Podemos recusar o reembolso até termos recebido novamente as mercadorias
ou até que apresente prova de ter devolvido as mercadorias,
consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver as mercadorias sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informe da resolução do presente contrato, ou entregá-las a nós. O prazo é cumprido se enviar as mercadorias antes do termo do prazo de catorze dias. Suporta os custos diretos da devolução das mercadorias que possam normalmente ser devolvidas pelo correio. Nós suportamos os custos da devolução das mercadorias que, devido à sua natureza, não possam normalmente ser devolvidas pelo correio. Só é responsável por qualquer diminuição do valor das mercadorias se essa diminuição do valor resultar de um manuseamento que não seja necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento das mercadorias.
| Modelo de formulário de livre resolução (Se pretender resolver o contrato, preencha este formulário e devolva-o.) – A S•K•S GmbH, Ulmenstraße 4, 85445 Schwaig/Oberding, Alemanha, shop@sks-gmbh.com – Pela presente resolvo/resolvemos (*) o contrato por mim/nós celebrado relativo à compra das seguintes – Encomendado em (*)/recebido em (*) – Nome do(s) consumidor(es) – Endereço do(s) consumidor(es) – Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel) – Data |
Indicações especiais
Se financiar este
contrato através de um empréstimo e o resolver posteriormente,
também deixará de estar vinculado ao contrato de empréstimo, desde que ambos os
contratos constituam uma unidade económica. Isto deve ser particularmente
considerado quando sejamos simultaneamente o seu mutuante ou quando
o seu mutuante recorra à nossa colaboração no que respeita ao financiamento. Se o empréstimo já nos tiver sido
transferido no momento em que a
livre resolução produzir efeitos, o seu mutuante sub-roga-se,
na relação consigo, nos nossos direitos e obrigações decorrentes do contrato financiado
quanto às consequências jurídicas da livre resolução ou da
devolução. O disposto por último não se aplica se o presente contrato tiver por objeto a aquisição de
instrumentos financeiros (por exemplo, valores mobiliários, divisas ou derivados).
Se quiser evitar, tanto quanto possível, uma vinculação contratual, exerça o seu direito de livre resolução
e resolva também o contrato de empréstimo, caso também lhe
assista um direito de livre resolução para esse efeito.
A nossa garantia voluntária de devolução
Sem prejuízo dos seus direitos legais, oferecemos-lhe a seguinte garantia voluntária de devolução:
Muitos produtos que adquirir junto de nós podem ser devolvidos a nós de acordo com a
garantia de devolução da Amazon. As condições exatas da
garantia de devolução, bem como outros pormenores, nomeadamente sobre determinadas
categorias de produtos, os custos de devolução e, se aplicável, os
prazos de devolução alargados aplicáveis, podem ser consultados aqui: www.amazon.de/gp/help/customer/display.html?nodeId=200804690.
A nossa garantia voluntária de devolução
Sem prejuízo dos seus direitos legais, oferecemos-lhe a seguinte garantia voluntária de devolução:
Muitos produtos que adquirir junto de nós podem ser devolvidos a nós de acordo com a
garantia de devolução da Amazon. As condições exatas da
garantia de devolução, bem como outros pormenores, nomeadamente sobre determinadas
categorias de produtos, os custos de devolução e, se aplicável, os
prazos de devolução alargados aplicáveis, podem ser consultados aqui: www.amazon.de/gp/help/customer/display.html?nodeId=200804690.